Direito do Servidor Público

Defesa e assessoria para quem serve o público

Mais de 10 anos de experiência no serviço público federal. Assessoria especializada para servidores de todas as categorias, em todo o Brasil.

Serviços especializados para servidores

Defesa e assessoria completa para servidores públicos de todas as esferas

🛡️

PADs e Sindicâncias

Defesa e recursos em Procedimentos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias. Atuação desde a fase inicial até recursos finais.

  • Defesa administrativa completa
  • Recursos em todas as instâncias
  • Acompanhamento em oitivas
  • Produção de provas e pareceres
📋

Plano de Carreira

Revisão do plano de carreira com verificação de auxílios e benefícios não pagos ou licenças não gozadas.

  • Auxílios e benefícios não pagos
  • Licenças não gozadas
  • Progressão e promoção funcional
  • Enquadramento correto na carreira
👥

Acúmulo de Função

Pedido de indenização por acúmulo de função ou substituição por mais de 30 dias sem a devida remuneração.

  • Indenização por desvio de função
  • Substituição não remunerada
  • Diferenças salariais
  • Comprovação e documentação
🔄

Remoção e Transferência

Pedido de remoção ou transferência de lotação sem interesse da Administração Pública, garantindo seus direitos.

  • Remoção por motivo de saúde
  • Acompanhamento de dependente
  • Transferência sem justificativa
  • Defesa contra remoção compulsória
⚖️

Improbidade e Abuso

Defesa em ações de improbidade administrativa, abuso de autoridade e ação regressiva por responsabilidade civil do Estado.

  • Defesa em improbidade administrativa
  • Abuso de autoridade
  • Ação regressiva do Estado
  • Responsabilidade civil do servidor
🚨

Assédio e Indenizações

Indenizações por transferências injustificadas, assédio moral, sexual e outras condutas abusivas de superiores hierárquicos.

  • Assédio moral no trabalho
  • Assédio sexual
  • Transferência punitiva
  • Dano moral e material

Horário Especial PCD

Processos para concessão de horário especial de trabalho para servidores PCDs ou com filhos PCDs.

  • Redução de jornada
  • Servidor com deficiência
  • Dependente com deficiência
  • Flexibilização de horário
📄

Contrato Temporário (PSS)

Cobrança de verbas indenizatórias por encerramento de contrato de trabalho temporário — Processo Seletivo Simplificado.

  • Verbas rescisórias devidas
  • FGTS e multa rescisória
  • Estabilidade provisória
  • Reintegração ao cargo
💬

Consultoria 24h

Assessoria preventiva por ato ou mensal, modalidade online, pelo WhatsApp 24 horas por dia, em toda área de atuação do servidor.

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Por que escolher o Professor Franco

Experiência real no serviço público faz toda a diferença

🏛️

10+ anos no serviço público

Experiência prática como servidor público federal — entende de dentro a realidade do servidor.

🗺️

Atuação nacional

Atendemos servidores públicos de todas as esferas e categorias em todo o Brasil.

📱

Assessoria 24h

Consultoria por WhatsApp 24h por dia, modalidade online, para questões urgentes do dia a dia.

💰

Valores acessíveis

Planos mensais a partir de 1/5 do salário mínimo. Ações judiciais com 50% de desconto para mensalistas.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre assessoria a servidores públicos

Sim! Todo atendimento pode ser online, pelo WhatsApp, 24 horas por dia. Atendemos servidores de todo o Brasil, de qualquer esfera governamental.
Oferecemos planos mensais (a partir de R$ 300,00/mês) ou por ato (a partir de R$ 380,00). Ações judiciais têm 50% de desconto para clientes mensalistas. Pode ser inclusa porcentagem de êxito de 1% a 10%.
Sim, atendemos servidores de todas as categorias — federais, estaduais e municipais — incluindo temporários (PSS) e comissionados.

Servidor, seus direitos merecem defesa especializada

Fale com quem viveu a realidade do serviço público e sabe como proteger seus direitos.

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